No dia 3 de agosto de 2006, a Lei nº 11.339/2006 foi sancionada pela Presidência da República instituindo o Dia Nacional do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. A lei é oriunda do Projeto de Lei nº 953/03 do deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP). A data faz referência a uma das principais conquistas da categoria, que foi o dia da vitória no Supremo Tribunal Federal, que lhe deu ganho de causa para que a profissão fosse regulamentada.
“Estamos fazendo uma justa homenagem ao profissional que, entre tantas atividades, atua de maneira fundamental nos diagnósticos médicos e por conseqüência no tratamento dos pacientes”, diz Lobbe.
Ao biomédico, compete atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos realizando análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente; realizando serviços de radiografia, excluída a interpretação; atuando sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; e planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.
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